Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doença ou acidente. O benefício é destinado a garantir uma compensação financeira durante o período de afastamento do trabalho e pode ser solicitado por trabalhadores formais, autônomos e segurados especiais que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.
Requisitos para Concessão
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender aos seguintes critérios:
Qualidade de Segurado: Estar em dia com as contribuições ao INSS no momento da solicitação.
Período de Carência: Ter contribuído por um período mínimo de 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
Incapacidade Temporária: Comprovar que está temporariamente incapacitado para o trabalho através de laudos médicos e exames.
Afastamento do Trabalho: Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias.
Motivos Comuns de Negativa
Falta de Qualidade de Segurado: Se o trabalhador não estiver contribuindo para o INSS ou se houver lacunas nas contribuições, o benefício pode ser negado.
Insuficiência de Carência: Se o segurado não tiver cumprido o período mínimo de carência de 12 meses de contribuições (exceto para doenças graves e acidentes de trabalho), o auxílio pode ser negado
Incapacidade Não Comprovada: A negativa pode ocorrer se os exames e laudos médicos não comprovarem a incapacidade para o trabalho de forma clara e objetiva. O INSS pode considerar que a incapacidade não é temporária ou que não há relação entre a doença e a incapacidade para o trabalho.
Documentação Incompleta ou Incorreta: A falta de documentos necessários ou o envio de informações incorretas pode levar à negativa do benefício. É crucial fornecer toda a documentação exigida e seguir as orientações do INSS.
Prescrição Médica Inadequada: A negativa pode ocorrer se o tratamento ou prescrição médica não for compatível com a alegação de incapacidade. O INSS pode questionar a adequação do tratamento indicado.
Irregularidades no Contrato de Trabalho: Em casos onde o contrato de trabalho é considerado irregular ou há dúvidas sobre a veracidade das informações fornecidas, o auxílio pode ser negado.
O auxílio-doença é um benefício importante para trabalhadores temporariamente incapacitados, mas pode ser negado por diversos motivos.
Caso o benefício seja negado, é essencial seguir os procedimentos adequados para recorrer da decisão e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se precisar de ajuda para entender mais sobre o auxílio-doença ou para lidar com uma negativa, estamos aqui para auxiliar e garantir que você receba o suporte necessário.