Seguro-desemprego
Os trabalhadores que tiveram seu benefício negado deivido a notificação renda própria-sócio de empresa, conseguem reverter o bloqueio devido ao novo entendimento do TRF4.
A decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a participação societária em uma empresa não deve, por si só, impedir o recebimento do seguro-desemprego. A corte reconheceu que a condição de sócio não implica automaticamente em uma relação de emprego, desde que não haja remuneração ativa ou vínculo empregatício regular.
Motivos Comuns para Negativa
Vínculo com CNPJ: Quando o solicitante possui ou teve participação em uma empresa, o benefício pode ser negado com base na presunção de que ele teria uma fonte de renda alternativa.
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Registro como Sócio: Ter o nome registrado como sócio em uma empresa pode levar à recusa do seguro-desemprego, mesmo que não esteja recebendo remuneração ou desempenhando funções na empresa.
Atuamos com um procedimento administrativo para resolver a negativa do seguro-desemprego garantindo que seus direitos sejam respeitados. Seguimos os passos recomendados e preparamos a documentação adequada para aumentar as chances de sucesso.
Se for necessário considerar outras medidas, discutiremos todas as opções com você de maneira transparente, apresentando as estratégias disponíveis para garantir a defesa dos seus direitos da forma mais eficaz possível.